Discussões da reunião do Fórum de Gestão do Plano da BR 163 que aconteceu em Itaituba

O Fórum do Plano BR 163 Sustentável foi criado pelo decreto presidencial n° 6.290, de 6 de dezembro de 2007, para coordenar os debates entre o governo e a sociedade civil sobre a execução das ações governamentais na região da rodovia BR 163 (Santarém – Cuiabá) e a cidade de Itaituba (PA) sediou nos dias 12 e 13 deste mês a 5ª reunião deste Fórum. Estavam presentes na reunião em Itaituba, das 30 organizações que compõem o Fórum, 10 organizações, sendo 5 governamentais e 5 da sociedade civil. Assim, entre membros e não membros, eestavam representadas as seguintes organizações: Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lucas do Rio Verde (MT), Departamento da Polícia Federal, STTR de Itaituba, Igreja Católica local, Itesan, IPAM, GTA, Emater, STTR Novo Progresso, Associação dos Pequenos Produtores de Santa Luzia, Instituto Chico Mendes, escritório do deputado Zé Geraldo (PT/PA), Cooperativa Agroleiteira de Rurópolis, Sindicato dos Produtores Rurais de Itaituba, Sindicato dos Mineradores do Pará, Federação da Agricultura do Estado do Pará, Serviço Florestal Brasileiro/MMA. A coordenação dos trabalhos foi feita pelo representante do Ministério da Integração Nacional, Julio Miragaia. No primeiro dia as atividades aconteceram no auditório da Delegacia da Polícia Civil e participaram da mesa de abertura o vice-prefeito de Itaituba, Silvio Macedo, o sr. Irineu Matthes, coordenador executivo do Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163 e o gerente regional da Secretaria de Agricultura do Pará - Sagri, João Paulo Meister, que saudaram o público presente e reafirmaram a importância deste encontro estar acontecendo na cidade de Itaituba. Após um primeiro momento de informes, as primeiras apresentações seriam a dos representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que apesar de confirmarem a presença, não estavam presentes. Na sequência houve apresentação dos trabalhos do Instituto Chico Mendes e da Sagri/PA. Como estavam presentes muitos representantes dos movimentos sociais, tanto do estado do Pará como do Mato Grosso, houveram muitas manifestações relativas às dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais.

“O agricultor não tem estrada, não tem assistência técnica, nenhum apoio governamental e enfrenta todas as dificuldades. Quando um madeireiro chega e oferece R$ 200,00 por uma árvore de ipê e ainda abre uma estrada terminamos aceitando”, ressaltou um dos oradores.

Foi unânime a discussão de que o gargalo se dá pela ineficiência do trabalho dos órgãos responsáveis. Pois o licenciamento ambiental, que possibilitaria uma solução de inúmeros problemas na região, para ser conseguido é uma enorme dificuldade. Uma atividade de responsabilidade da SEMA/PA, que não tem conseguido cumprir seu papel, segundo inúmeros oradores. As mesmas dificuldades têm sido enfrentadas em relação à regularização fundiárias das terras ocupadas há décadas por pequenos agricultores na região. No setor florestal, segundo um dos coordenadores do Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163, o Pe. Arno Miguel Longo, “é preciso aumentar o controle da exploração da madeira ilegal”, mas em vários setores verifica-se a completa ausência do poder público na região. Mesmo para o representante da Polícia Federal, o delegado Jecivaldo Ferreira, a instituição, que possui 30 servidores, entre delegados, agentes e escrivãos, para atender os 21 municípios na região tem inúmeras dificuldades. Afirmou o delegado que isso deixa “os criminosos a vontade para atuar”. Devido a esta problemática, o sr. Julio Miragaia afirmou que “é injustificável a ausência do INCRA, MDA e SEMA na reunião”, o que motivou que o Fórum aprovasse uma moção de repúdio à ausência desses representantes governamentais. O sr. Sérgio Aquino, representante da Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós também chamou a atenção para a falta estrutura do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM para controlar e fiscalizar a exploração garimpeira, mesmo sendo o Pará o segundo estado em produção mineral do país. Apenas no setor garimpeiro existem 40 mil trabalhadores na ilegalidade, completamente abandonados. Estes exemplos mostram que existe um descompasso entre os órgãos governamentais e as necessidades da BR 163. Rosana Costa (IPAM) e Nilfo Wandscheer(STTR) deixaram claro que é preciso o governo fazer uma prestação de contas sempre que ocorrer uma nova reunião do Fórum. “Não podemos correr o risco de chegar em uma nova reunião e não saber o que foi executado pelo governo a partir das decisões tomadas na reunião anterior”, afirmou Nilfo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Lucas do Rio Verde (MT), local onde foi realizada a reunião passada do colegiado. No segundo dia as atividades aconteceram no auditório do Batalhão do 53º Batalhão de Selva e aconteceram mais apresentações de órgãos governamentais, além de discussões sobre as questões apresentadas, entre elas: Situação atual da pavimentação da Rodovia BR-163, pelo Ministério dos Transportes; Projeto da Hidrovia Teles Pires - Tapajós, pela Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antaq) e a Administração das Hidrovias da Amazônia Oriental (Ahimor); Projetos de aproveitamento hidroelétrico na bacia do Tapajós - Teles Pires, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), Empresa de Planejamento Energético (EPE) e Eletronorte; As alternativas portuárias existentes e o projeto do porto de Miritituba, pela Companhia Docas do Pará (CDP); Exploração Florestal em Bases Sustentáveis, com apresentações do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor). Entre os temas que mais geraram debates e manifestações públicas estavam a Situação atual da pavimentação da Rodovia BR-163 e os Projetos de aproveitamento hidrelétrico na Bacia do Tapajós - Teles Pires, onde o público presente, inclusive representantes indígenas da etnia Munduruku chamaram atenção para os impactos destes empreendimentos e o descaso com as populações locais. Abaixo, algumas fotos no evento: FONTE: Texto Pedro Batista (GTA) e Adriene Coelho (FMS BR 163)