Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163 poderá firmar termo de cooperação com o GTA para desenvolvimento de novo projeto na BR 163

O asfaltamento da rodovia BR-163 é considerado como um empreendimento de alto risco para o meio ambiente e para as populações indígenas, tradicionais, quilombolas e produtores familiares assentados ou em processo de assentamento na região. Por essa razão, a pavimentação da rodovia Cuiabá-Santarém demanda a instalação prévia de um conjunto de políticas integradas para o desenvolvimento regional, voltadas para a prevenção e mitigação de potenciais impactos sociais e ambientais negativos, submetidas a um amplo e transparente processo de controle social. O governo aprovou a Lei de Gestão das Florestas Públicas, sancionada pelo presidente Lula em 2 de março de 2006. Associado a esta lei o governo criou a área do Distrito Florestal, voltado para as políticas públicas do manejo sustentável das florestas. Esta área está localizada na região da BR 163 e totalizando 19 milhões de hectares, incluindo 9 novas unidades de conservação (7,4 milhões de hectares) criadas desde 2003. No início do mês de junho de 2006, o Governo também anunciou formalmente o Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR 163. O projeto de cooperação técnica MANEJO FLORESTAL, APOIO À PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E FORTALECIMENTO DA SOCIDEDADE CIVIL NA AMAZÓNIA BRASILEIRA tem sido estruturado em base da lógica e política de intervenção do Ministério do Meio Ambiente na região Amazônica, em particular para promover o desenvolvimento do recentemente criado Distrito Florestal sustentável da BR-163 através do fortalecimento dos instrumentos institucionais estabelecidos pelo Governo para controlar e reduzir o desmatamento da região. O Ministério, através de suas Secretarias, Serviço Florestal Brasileiro - SFB e Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade ICMBIO, sucessor do IBAMA para os temas de interesse do Projeto (conforme o Plano Operativo Global POG aprovado pelo Comitê Diretor, em reunião realizada no dia 05 de maio de 2009), terão a responsabilidade direta pela implementação deste projeto. No que concerne a atuação diretamente junto à sociedade civil, está sobre a responsabilidade do Grupo de Trabalho Amazônico, a execução do componente III: FORTALECIMENTO DA SOCIEDADE CIVIL E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS DA ÁREA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA RODOVIA CUIABÁ SANTARÉM – BR 163, que atuará em toda a área do Plano BR 163 Sustentável, por meio de 5 pólos (Santarém, Itaituba, Altamira, Lucas do Rio verde e Cuiabá). O objetivo geral do projeto é contribuir para a prevenção e controle do desmatamento da Amazônia Brasileira. O Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163 é o responsável pelo Pólo Itaituba e contará com recursos para mobilizar eventos entre as instituições da sociedade civil e audiências e reuniões públicas para definição de estratégias conjuntas; elaborar projetos civis conjuntos na área de atuação do condessa; criar, gerenciar, manter e atualizar banco de dados; manter equipe técnica; realizar oficinas nas áreas de capacitação para elaboração de projetos de desenvolvimento local, comunicação comunitária e direitos humanos, gestão de conflitos socioambientais e fortalecimento da cidadania, entre outros temas. Também será possível realizar capacitações e intercâmbios para técnicos e produtores rurais envolvidos nos processos de gestão territorial; consolidar a implantação de telecentros nas cidades centrais de cada Pólo: Lucas do Rio Verde, Itaituba, Santarém, Altamira e Cuiabá e ampliar telecentros para outras 3 cidades da área de abrangência da BR 163 – Moraes de Almeida, Castelo de Sonhos e Campo Verde (Itaituba). As rádios comunitárias serão incentivadas através de dispositivos para fortalecer os sistemas já instalados, pois tem um papel importante na disseminação de informações (comunicação em rede), além do apoio à instalação de novas rádios e os processos para habilitação destas junto ao Ministério das Comunicações. FONTE: Irineu MAtthes, mais informações disponíveis em: http://apasextrativismo.blogspot.com/2009/11/forum-dos-movimentos-sociais-da-br-163.html