Moção de Repúdio pela ausência do MDA, INCRA e SEMA/PA na 5ª reunião do Fórum do Plano BR 163 Sustentável

O diálogo permanente entre representantes dos governos das esferas federal, estaduais e municipais com a sociedade civil local é uma oportunidade real de aperfeiçoar e negociar agendas de prioridades na execução das ações do Plano BR 163 Sustentável. E as demandas históricas, como regularização fundiária e licenciamento ambiental, são questões que não podem mais ser postas em segundo plano neste diálogo, pois comprometem a capacidade de desenvolvimento dessa região. Então, é necessário que haja maior compromisso de diálogo do MDA e SEMA/PA com a sociedade civil, não apenas como ações promocionais do governo, mas para avaliar a viabilidade das ações e negociar os prazos necessários à execução das ações. Entendendo que não basta dizer que se propõe a dialogar, é preciso efetivamente estar presente e, como governo, participar e, principalmente, executar o que se decide coletivamente no Fórum do Plano Br 163. Mediante o exposto, os participantes da 5ª reunião do Fórum do Plano BR 163 Sustentável, realizada no dia 12 de novembro, no auditório da Delegacia de Policia Civil, na cidade de Itaituba, repudiam a repetida ausência dos integrantes titulares do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA e Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Pará– SEMA nas três últimas reuniões do colegiado. Diante do exposto, o Fórum do Plano BR 163 Sustentável solicita urgentemente a participação destes nas próximas reuniões com o propósito de firmar e executar agendas propostas em atendimento as prioridades de regularização fundiária e ambiental para os assentamentos e propriedades rurais na área de influência do rodovia BR 163.