Moção em solidariedade às Rádios Comunitárias

Além das discussões que estavam na pauta de discussão do 5º Fórum da BR 163 Sustentável, a questão da comunicação comunitária enquanto instrumento de democratização foi discutida e este Fórum se posicionou favoravelmente às Rádios Comunitárias, o que motivou a produção de um documento discutindo a problemática e afirmando a necessidade urgente de mudanças na legislação que rege este instrumento de comunicação de fundamental importância para a BR 163 e a Amazônia como um todo, leia abaixo e entenda melhor esta questão: O Fórum da BR 163, reunido em Itaituba (PA), em 12/11/2009, aprovou a moção em solidariedade às Rádios Comunitárias, diante dos seguintes fatos: 1 – as longas distâncias entre as sedes dos municípios e as comunidades torna a rádio o principal veículo de comunicação e de utilidade pública entretenimento, difusão de culturas na região; 2 - o fechamento das emissoras comunitárias apreensão de equipamentos de transmissão e a perseguição aos dirigentes com processos judiciários em andamentos responsáveis por essas entidades na região têm crescido de forma vertiginosa; 3 - há na região algumas Rádios legalizadas, nas cidades pólos, porem no interior onde não tem sinal de Rádio não há mais nenhuma rádio comunitária em funcionamento; 4 – a legislação sobre rádio comunitária não leva em conta a realidade regional, com vastas áreas desabitadas e comunidades dispersas. Pedimos que a habilitação assegure o alcance de um raio de 100 Km; 5 – a realização da I Conferência Nacional de Comunicação vem em boa hora, pois há a necessidade da democratização dos veículos de comunicação; 6 – é preciso uma mudança na legislação de rádios comunitárias, possibilitando a criação de uma verdadeira comunicação comunitária, no lugar de dificultar como ocorre atualmente; 7 – é preciso uma moratória com relação às multas aplicadas até o momento às entidades comunitárias de comunicação, permitindo que instalem suas rádios sem sofrer a perseguição policial, processos jurídicos e a apreensão dos equipamentos pela Anatel/Dentel; Por fim, o Fórum do Plano da BR 163 – Sustentável acredita que às rádios comunitárias precisam ser apoiadas e incentivadas, pois são o principal, senão o único veículo de comunicação que atende os verdadeiros interesses comunitários do povo da região amazônica, especialmente as comunidades da BR 163 e Transamazônica Itaituba, 12 de novembro de 2009