1. O Serviço Florestal Brasileiro, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 53 e 55 da Lei 11.284, de 02 de março de 2006, convida V.Sa. para as audiências públicas destinadas a apresentar e debater a minuta do edital de licitação para concessão florestal na Floresta Nacional do Amana (Lote II).
2. A audiência pública no município de Itaituba/PA acontecerá no dia 31 de janeiro de 2012, às 14h, no Instituto Federal do Pará – Campus Itaituba, localizado na Estrada do Jacarézinho, s/nº – Bairro Maria Madalena.
3. A audiência pública no município de Jacareacanga/PA ocorrerá no dia 02 de fevereiro de 2012, às 14h, no Centro de Referência e Assistência Social, localizado na Rua Brasilino Barbosa, s/nº.
4. A realização da audiência pública cumpre o requisito previsto no art. 8º da Lei 11.284, de 02 de março de 2006 e no art. 30 do Decreto 6.063, de 20 de março de 2007, e tem como objetivos: (i) identificar e debater o objeto da concessão florestal e as exclusões de áreas e produtos; (ii) identificar e debater o aspectos relevantes do edital de concessão florestal, em especial, a distribuição e forma das unidades de manejo e os critérios e indicadores para seleção da melhor oferta; (iii) propiciar aos diversos atores interessados a possibilidade de oferecerem comentários e sugestões sobre a matéria em discussão; e (iv) fornecer publicidade e transparência às ações do Serviço Florestal Brasileiro.
5. A minuta do edital e outras informações relevantes poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.florestal.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2028-7168 ou pelo e-mail: concessao@florestal.gov.br.
4. A realização da audiência pública cumpre o requisito previsto no art. 8º da Lei 11.284, de 02 de março de 2006 e no art. 30 do Decreto 6.063, de 20 de março de 2007, e tem como objetivos: (i) identificar e debater o objeto da concessão florestal e as exclusões de áreas e produtos; (ii) identificar e debater o aspectos relevantes do edital de concessão florestal, em especial, a distribuição e forma das unidades de manejo e os critérios e indicadores para seleção da melhor oferta; (iii) propiciar aos diversos atores interessados a possibilidade de oferecerem comentários e sugestões sobre a matéria em discussão; e (iv) fornecer publicidade e transparência às ações do Serviço Florestal Brasileiro.
5. A minuta do edital e outras informações relevantes poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.florestal.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2028-7168 ou pelo e-mail: concessao@florestal.gov.br.
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