Medida provisória publicada pela presidente desafeta cinco Unidades de Conservação para a implantação do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, no Pará, uma para a implementação das UHEs Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira e outra para a UHE Tabajara, estas últimas em Rondônia.
A Medida Provisória (MP) nº 558 de 5 de janeiro de 2012, publicada na última sexta-feira (6/1/2012) e republicada em dia 9/1 por incorreções, mantém a estratégia do governo atual para o setor socioambiental: retroceder em relação a conquistas de governos anteriores em nome do desenvolvimento a qualquer preço. A MP que segue com força de lei até sua votação pelo Congresso, altera os limites de sete Unidades de Conservação (UCs) – três Parques Nacionais (Parnas), três Florestas Nacionais (Flonas) e uma Área de Proteção Ambiental (APA) – com o objetivo de viabilizar a implantação das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira e da UHE Tabajara, em Rondônia e do Complexo Tapajós, no Pará.
O total de área excluída das sete UCs é de 91.308 hectares. A Flona de Itaituba II, criada em 1998 com 440.500 hectares e localizada nos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará, foi a mais atingida, perdendo área de 28.453 hectares para a instalação da UHE São Luiz do Tapajós. O Complexo Tapajós é composto pelas UHEs Jatobá e São Luiz do Tapajós, no Rio Tapajós e pelas UHEs Cachoeira do Caí, Cachoeira dos Patos e Jamanxim, no Rio Jamanxim, cuja potência estimada é de aproximadamente 10.682 megawatts (MW).
A região ainda inclui outros projetos hidrelétricos como a UHE Chacorão, cuja potência estimada de 3.336 MW aguarda a conclusão dos estudos de viabilidade, a serem entregues até julho deste ano. Esta deve alagar uma parte importante da Terra Indígena Mundurucu, tendo ainda impacto direto sobre a TI Sai Cinza, e possivelmente a TI Pontal dos Apiakás e Isolados. Em carta recente, os povos indígenas Munduruku, Apiaká e Kaiabi denunciam o desrespeito à legislação ambiental e aos processos de consulta às populações atingidas por estes e outros projetos hidrelétricos levados a diante na Bacia do Rio Tapajós. Saiba mais.
A iminência da redução das UCs em virtude da implementação do Complexo Tapajós já havia sido anunciada anteriormente em notícia produzida pelo ISA e publicada no site em maio/2011.
Veja a tabela abaixo com a situação de cada uma das UCs.
(*) Pequenas diferenças de área ou porcentagem podem ser interpretadas por diferenças de bases cartográficas entre ISA e ICMBio.
(**) Estudos de Inventário e Viabilidade
(***) Notar que o Parna da Amazônia e Campos Amazônicos tiveram outras alterações por motivos de adequação da situação de assentamentos, além de UHEs. Estas consideradas, a MP-558 proporcionou uma redução total de 33.622 há considerando as 7 UC’s envolvidas.
(****) Embora o Decreto de criação do PARNA Campos Amazônicos apresente sua área como sendo 873.570 hectares, este valor estava superdimensionado, pois não excluiu o entorno da estrada do estanho, excluído do Parna por citação, e não memorial descritivo. Assim, o Parna foi criado em 2006 com 833,291 hectares e não 873.570 hectares.
Para ler o texto completo clique aqui.
Saiba mais sobre cada uma das UCs afetadas:
Parna da Amazônia
APA do Tapajós
Flona do Crepori
Parna dos Campos Amazônicos
Parna Mapinguari
Flona de Itaituba I
Flona de Itaituba II
FONTE: Texto do ISA, divulgado pelo Y IKATU XINGU.
A Medida Provisória (MP) nº 558 de 5 de janeiro de 2012, publicada na última sexta-feira (6/1/2012) e republicada em dia 9/1 por incorreções, mantém a estratégia do governo atual para o setor socioambiental: retroceder em relação a conquistas de governos anteriores em nome do desenvolvimento a qualquer preço. A MP que segue com força de lei até sua votação pelo Congresso, altera os limites de sete Unidades de Conservação (UCs) – três Parques Nacionais (Parnas), três Florestas Nacionais (Flonas) e uma Área de Proteção Ambiental (APA) – com o objetivo de viabilizar a implantação das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio no Rio Madeira e da UHE Tabajara, em Rondônia e do Complexo Tapajós, no Pará.
O total de área excluída das sete UCs é de 91.308 hectares. A Flona de Itaituba II, criada em 1998 com 440.500 hectares e localizada nos municípios de Itaituba e Trairão, no Pará, foi a mais atingida, perdendo área de 28.453 hectares para a instalação da UHE São Luiz do Tapajós. O Complexo Tapajós é composto pelas UHEs Jatobá e São Luiz do Tapajós, no Rio Tapajós e pelas UHEs Cachoeira do Caí, Cachoeira dos Patos e Jamanxim, no Rio Jamanxim, cuja potência estimada é de aproximadamente 10.682 megawatts (MW).
A região ainda inclui outros projetos hidrelétricos como a UHE Chacorão, cuja potência estimada de 3.336 MW aguarda a conclusão dos estudos de viabilidade, a serem entregues até julho deste ano. Esta deve alagar uma parte importante da Terra Indígena Mundurucu, tendo ainda impacto direto sobre a TI Sai Cinza, e possivelmente a TI Pontal dos Apiakás e Isolados. Em carta recente, os povos indígenas Munduruku, Apiaká e Kaiabi denunciam o desrespeito à legislação ambiental e aos processos de consulta às populações atingidas por estes e outros projetos hidrelétricos levados a diante na Bacia do Rio Tapajós. Saiba mais.
A iminência da redução das UCs em virtude da implementação do Complexo Tapajós já havia sido anunciada anteriormente em notícia produzida pelo ISA e publicada no site em maio/2011.
Veja a tabela abaixo com a situação de cada uma das UCs.
(*) Pequenas diferenças de área ou porcentagem podem ser interpretadas por diferenças de bases cartográficas entre ISA e ICMBio.
(**) Estudos de Inventário e Viabilidade
(***) Notar que o Parna da Amazônia e Campos Amazônicos tiveram outras alterações por motivos de adequação da situação de assentamentos, além de UHEs. Estas consideradas, a MP-558 proporcionou uma redução total de 33.622 há considerando as 7 UC’s envolvidas.
(****) Embora o Decreto de criação do PARNA Campos Amazônicos apresente sua área como sendo 873.570 hectares, este valor estava superdimensionado, pois não excluiu o entorno da estrada do estanho, excluído do Parna por citação, e não memorial descritivo. Assim, o Parna foi criado em 2006 com 833,291 hectares e não 873.570 hectares.
Para ler o texto completo clique aqui.
Saiba mais sobre cada uma das UCs afetadas:
Parna da Amazônia
APA do Tapajós
Flona do Crepori
Parna dos Campos Amazônicos
Parna Mapinguari
Flona de Itaituba I
Flona de Itaituba II
FONTE: Texto do ISA, divulgado pelo Y IKATU XINGU.
Nenhum comentário:
Postar um comentário