O Ministério das Comunicações publicou, no Diário Oficial da União de 3/2/2012, Seção 3, páginas 95 e 96, o “Aviso de Habilitação nº 2/2012”, para executar o serviço de radiodifusão comunitária. O Edital prevê a instalação de novas emissoras comunitárias em 74 cidades distribuídas em 7 estados do Brasil.
As Associações e fundações comunitárias sediadas nos 74 municípios da lista que tenham interesse em montar uma rádio comunitária têm 60 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso, para enviar a documentação instrutória, por via postal, endereçada à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R – Anexo-B, Sala – 300, CEP 70044-900 - Brasília-DF, ou diretamente no Protocolo Central, situado no Térreo do Edifício Sede deste Ministério. Os documentos estão listados no Diário Oficial da União (clique aqui para consultar). Também é necessário efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição.
Os formulários e as instruções sobre o serviço de radiodifusão comunitária estão disponíveis também no site do Ministério das Comunicações – www.mc.gov.br.
Ministério das Comunicações
Assessoria de Assuntos Parlamentares
Esplanada dos Ministérios
Bloco "R" 8º andar sala 824
55 (61) 3311-6564 (Tele)
55 (61) 3311-6696 (Fax)
FONT: Enviado por ASCOM GTA
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