Serviço Florestal cumpriu mais uma etapa para conceder 300 mil hectares na Flona do Amana, ao realizar as audiências públicas que precedem lançamento do edital
A concessão para a produção sustentável de madeira na Floresta Nacional (Flona) do Amana, situada no mosaico de unidades de conservação do eixo da BR-163, no oeste do Pará, deu mais um passo com a realização das audiências públicas com a população de Itaituba e de Jacareacanga.
Cerca de 130 pessoas das duas cidades, sedes dos municípios que abrigam a Flona, participaram das audiências entre os dias 31/01 e 02/02 para debater o edital preliminar de concessão, que permitirá a produção legal de madeira da Flona, o incremento da economia da região – que detém alguns dos indicadores socioeconômicos mais baixos do país –, e o combate à grilagem e ao desmatamento.
“O manejo florestal nas Florestas Nacionais da BR-163 gera empregos, oferta madeira legalizada e fortalece a economia dos municípios. Com isso, a sociedade não vê a unidade de conservação como empecilho e como área intocável”, afirma o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel.
As concessões florestais são a principal e mais importante forma de as florestas nacionais cumprirem os objetivos para os quais foram criadas, diz Hummel, e são um instrumento para evitar conflitos, exploração ilegal de madeira e todo tipo de invasão. “Temos ainda a obrigação de criar condições ideais para o funcionamento das concessões florestais, sem isso é difícil falar de uma economia florestal sustentável para a Amazônia e na efetividade das Florestas Nacionais”, afirma.
A previsão é de que os mais de 300 mil hectares que serão colocados sob concessão, em contratos de até 40 anos, gerem pagamentos em torno de R$ 4,6 milhões, ofertem cerca de 150 mil metros cúbicos de madeira por ano e gerem até 1.600 empregos diretos e indiretos.
Uso sustentável
A Flona do Amana é uma das sete unidades de conservação criadas no oeste do Pará em 2006 com o objetivo de combater o desmatamento, que chegou a aumentar, na época, mais de 500% em determinadas áreas ao longo da BR-163 (Cuiabá – Santarém).
Com a concessão florestal, abriu-se a possibilidade de usar parte das áreas dessas unidades de conservação para a produção legal de madeira e assim contribuir para a melhora de indicadores socioambientais da região e para o uso da floresta de forma sustentável, com geração de emprego e renda.
Sem setores econômicos fortes, os dois municípios que abrigam a Flona registram baixos indicadores, como o PIB per capita, que em Itaituba situa-se abaixo da média estadual e nacional, sendo que Jacarecanga já registrou o menor PIB per capita entre os 5.564 municípios brasileiros.
O consultor técnico da Prefeitura de Itaituba, Jubal Cabral Filho, acredita que a concessão pode somar à economia local. “A gente acredita que vai valorizar ainda mais tudo que se tem por aqui”, diz.
Em Jacareacanga, que sobrevive do garimpo da exploração do ouro, a perspectiva é de mudanças. “Nós temos o início de uma pecuária, de uma agricultura, mas que ainda em nenhum momento satisfaz a necessidade da população. E a concessão florestal pode ser o segundo passo de muitos que essa região já deu. Essa exploração racional da floresta é para a gente um futuro maravilhoso”, diz o prefeito Raulien Queiroz.
As atividades de manejo na Flona passarão, primeiramente, pela abertura de uma licitação para concessão. Nas audiências públicas, a população apresentou sugestões para o edital de concessão e essas contribuições vão ajudar a compor o documento. Todas as proposições serão analisadas técnica e juridicamente.
As concessões no oeste do Pará incluem, além da Floresta Nacional do Amana, as flonas do Trairão, do Crepori e de Altamira.
FONTE: Assessoria de Comunicação SFB
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