Começa a liberação dos PDS na região da BR 163

No início do mês de abril de 2010, agricultores assentados do PDS Brasília, lideranças e populares festejaram em carreata pela cidade de Castelo de Sonhos, a desinterdição do PDS Brasília pelo Ministério Público Federal. As famílias dos assentados esperavam ansiosas por esse momento, porque estão no local há vários anos sem infraestrutura - estradas, demarcação inacabada, privação de benefícios assistencias para condução de suas atividades na produção familiar. HISTÓRICO O assentamento PDS Brasília, às margens da Floresta Nacional do Jamanxim estava interditado desde agosto de 2007. Este assentamento faz parte dos 107 assentamentos criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no oeste do estado que estavam interdidatos pelo Ministério Público Federal (MPF). A anulação dos projetos foi pedida pelo MPF ao constatar que eles foram criados sem licenciamento ambiental e sem infra-estrutura para atender aos trabalhadores rurais. Pelo menos 100 deles estão na área de influência da BR-163 (Cuiabá-Santarém). Foi registrada, ainda, a sobreposição de áreas, com incidência sobre espaços destinados a populações tradicionais, Unidades de Conservação, zonas de amortecimento e Unidades de Conservação de proteção integral, em que é vedada qualquer ocupação humana. Além da anulação dos projetos, a Ação Civil Pública também levou ao afastamento de cinco dirigentes da Superintendência Regional de Santarém por improbidade administrativa, durante investigação sobre assentamentos e favorecimento de madeireiros. O debate da reforma agrária na Amazônia é antigo. A concentração fundiária na região e o enfrentamento entre o desenvolvimento econômico do agronegócio e a preservação da floresta nativa entram em conflito com o conceito e a função social da reforma, que deveria combater o latifúndio, a grilagem e a exploração ilegal de madeira, bem como promover a redução do desmatamento e a valorização da floresta. Movimentos sociais argumentam que o governo confunde reforma agrária com regularização e reordenação fundiária. A política de assentamentos do governo federal não representaria, então, um programa real de reforma agrária para o Brasil. A direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), em matéria publicada no site da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong), avalia que “a população que vive na região amazônica, desde os povos indígenas até os camponeses, está num território onde se gera riqueza utilizada para a acumulação do capital internacional”. O professor da Universidade Federal do Pará e pesquisador do Núcleo de Altos Estudos da Amazônia, Aloísio Leal, tem raciocínio semelhante. "A tarefa produtiva que a Amazônia cumpre hoje é a de servir de espaço para que o Brasil reafirme sua condição de grande exportador para o mercado mundial", acredita. FONTE: Texto de Irineu Matthes, disponível em: http://apasextrativismo.blogspot.com/ e também texto disponível em: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2550