Convites para Audiências Públicas de Concessão Florestal na BR 163

O Serviço Florestal Brasileiro lançou no último dia 22 o pré-edital de concessão para a Floresta Nacional do Amana, no Pará, com a publicação no Diário Oficial da União. A área da Flona sob concessão abrange os municípios de Itaituba e Jacareacanga, no oeste do Pará, onde serão realizadas audiências públicas para debater o pré-edital nos dias 11 e 14 de maio, respectivamente. Como serão disponibilizados 210 mil hectares para a extração de madeira de forma legal e sustentável, estima-se que a produção de madeira, principal objeto da concorrência, chegue a 150 mil m³ por ano e gere uma arrecadação anual em torno de R$ 6,7 milhões. Este valor corresponde ao que o governo recebe pelo uso da área com o pagamento pelo uso da madeira, e é distribuído entre a União, Estado e Municípios. Na avaliação do Serviço Florestal Brasileiro os benefícios socioeconômicos vão muito além do valor arrecadado pela União, gerando a circulação, nos municípios abrangidos pela Flona de cerca R$ 50 milhões anuais nos setores industriais e de serviço associados à atividade florestal. Estima-se ainda a criação de 1.700 empregos diretos e indiretos com a atividade de concessão. Além da madeira em tora, os vencedores poderão retirar produtos não madeireiros, como látex, cascas, cipós, óleos, frutos e sementes e realizar atividades de turismo, ou seja, instalação de infraestrutura para hospedagem, esportes de aventura, e visitação e observação da natureza. Os recursos obtidos por ano com a concessão são repartidos entre todas as esferas de governo. Uma parcela de até 30% é destinada ao monitoramento e controle das áreas licitadas. O restante, pelo menos 70%, é dividido entre o estado do Pará, municípios onde se localizam as áreas de manejo, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o gestor da Flona, e Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), gerido pelo Serviço Florestal. Os recursos devem ser obrigatoriamente, aplicados em ações de conservação e uso sustentável das florestas. A concessão na Flona do Amana será a primeira de uma série de outras previstas para a região de influência da BR-163 no biênio 2010/2011. A realização das audiências públicas cumpre o requisito previsto no art. 8º da Lei 11.284 de 02 de março de 2006 e no art. 30 do Decreto 6.063 de 20 de março de 2007, e tem como objetivos: (i) identificar e debater o objeto da concessão florestal e as exclusões de áreas e produtos; (ii) identificar e debater o aspectos relevantes do edital de concessão florestal, em especial, a distribuição e forma das unidades de manejo e os critérios e indicadores para seleção da melhor oferta; (iii) propiciar os diversos atores interessados a possibilidade de oferecerem comentários e sugestões sobre a matéria em discussão; e (iv) fornecer publicidade e transparência às ações do Serviço Florestal Brasileiro Abaixo, os convites das audiências: (clique nas imagens para ampliar) FONTE: Informações do MMA, disponível em: http://painelflorestal.com.br/. Convites enviados por Luiz Tadayuki Ono, da Gerência Executiva de Concessões Florestais SFB/MMA. A minuta do pré-edital e outras informações relevantes poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.florestal.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 2028-7168 ou pelo e-mail: concessão@florestal.gov.br.