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11 de abr. de 2010
Instrução Normativa do INCRA sobre Manejo Florestal Sustentável em Projetos de Assentamento
Foi assinada no dia 7 de Abril e publicada no Diário Oficial da União no dia 09, a Intrução Normativa INCRA Nº 61 que estabelece critérios e procedimentos para as atividades de Manejo Florestal Sustentável em Projetos de Assentamento.
O objetivo desta Instrução Normativa é:
I - padronizar os procedimentos administrativos e instrução processual das solicitações de autorização de manejo florestal em Projetos de Assentamento da Reforma Agrária; e
II - determinar parâmetros para assegurar o uso múltiplo e sustentável das florestas nos projetos de assentamento.
Para saber mais e ter acesso a esse documento é só acessar a fonte abaixo.
FONTE: http://www.notadez.com.br/Content/noticias.asp?id=104184
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