Decreto do presidente Lula assinado ontem cria cadastro de atingidos por barragens

Com uma plenária do Palácio do Planalto lotada por convidados e atingidos por barragens, na tarde do dia 26/10, o presidente Lula assinou o decreto que estabelece critérios de cadastro socioeconômico às pessoas atingidas pelas barragens em todo o país. Participaram da solenidade os ministros de Minas e Energia, Meio Ambiente, Aquicultura e Pesca e da Secretaria Geral da Presidência, presidentes das estatais do setor elétrico, representantes das Pastorais Sociais da CNBB, o bispo Dom Tomás Balduíno, sindicatos ligados à energia elétrica e ao petróleo, movimentos indígenas e movimentos sociais da Via Campesina, além de deputados estaduais e federais eleitos no último pleito.

Com o decreto, cria-se um instrumento de identificação e qualificação das pessoas atingidas nas áreas das barragens. Até hoje não havia uma legislação específica que assegurasse os direitos da população atingida por barragens, tampouco um órgão público encarregado de realizar as indenizações e reassentamentos. A definição de quem é considerado atingido e a forma de indenização eram decisões tomadas pelas empresas construtoras. Com o decreto, um comitê interministerial - formado por representantes dos ministérios de Minas e Energia, Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente e pela Secretaria Geral da Presidência - vai fiscalizar o cumprimento do cadastramento.

Em seu discurso, Joceli Andrioli, da coordenação nacional do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), reconheceu o esforço do atual governo em criar normas para que as populações atingidas por barragens sejam tratadas com dignidade e tenham seus direitos reconhecidos. “Temos que dar muitos passos ainda com relação ao passivo histórico que o Estado tem com estas populações, por isso, o MAB vem fazendo um esforço junto ao governo para elaborar propostas para que o Estado pague sua dívida histórica para com os atingidos”, declarou.

Andrioli criticou a entrega do setor elétrico para as empresas privadas durante a onda de privatizações dos anos 90. Segundo ele, é necessário retomar o setor elétrico sob controle do povo brasileiro e essa é uma luta de toda a sociedade. Além disso, O MAB entregou para o presidente Lula um documento chamado Plataforma Operária e Camponesa - que é um conjunto de propostas formuladas pelos movimentos sociais da Via Campesina, FUP, FNU e por sindicatos de eletricitários. As propostas da plataforma apontam linhas para que a energia esteja, de fato, a serviço do povo brasileiro e para que os atingidos por barragens e a sociedade em geral tenham mais participação nas definições da política energética nacional.

Para os atingidos por barragens dos diversos estados que estiveram na solenidade de ontem, o decreto é uma vitória, no entanto, disseram que estarão atentos e certos de que a efetivação desta política só acontecerá com muita luta e organização dos trabalhadores afetados pelas obras.

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FONTE: Setor de Comunicação - MAB, enviado por Raione Lima (Pastoral da Juventude de Itaituba)