Jader Barbalho e Paulo Rocha estão enquadrados na Ficha Limpa.
Segundo tribunal, votos recebidos por ambos não foram registrados.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) avalia, segundo informou a assessoria jurídica do tribunal, que não há necessidade de uma nova eleição para o Senado no estado, mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar a Lei da Ficha Limpa válida para as eleições deste ano.
O STF tomou a decisão nesta quarta (27) ao julgar recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB), enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado em 2001 ao mandato de senador para evitar um processo de cassação. Mesmo com registro indeferido, Jader Barbalho recebeu 1.799.762 de votos e, caso não tivesse sido barrado, seria eleito em segundo lugar para uma vaga no Senado.
A soma dos votos obtidos pelo deputado Jader Barbalho e pelo terceiro colocado na disputa – o petista Paulo Rocha, também barrado pela ficha limpa – ultrapassa 50% dos votos válidos
Nesse caso, a legislação eleitoral abriria a possibilidade de realização de novas eleições. O PMDB-PA informou que "tomará todas as providências jurídicas necessárias para a realização de nova eleição para o cargo de senador".
Mas a assessoria jurídica do TRE informou que não será necessária uma nova eleição porque os votos de Jader Barbalho e Paulo Rocha não foram incluídos na contabilidade oficial pelo TSE. Os senadores eleitos pelo Pará são Flexa Ribeiro (PSDB), com 67,73% dos votos; e Marinor Brito (PSOL), com 27,11% dos votos.
FONTE: Do G1, em Brasília, para ler o texto completo, clique aqui.
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