O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) deu início no dia 05/10 à segunda etapa de implementação da Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com a publicação no Diário Oficial da União (DOU) de 53 chamadas públicas (veja aqui) para prestação de serviços em municípios do Arco Verde, Territórios da Cidadania e núcleos de agricultores atendidos pelo Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF). Os trabalhos estão orçados em R$ 101,5 milhões e vão beneficiar cerca de 100 mil famílias de agricultores familiares.
São 35 chamadas direcionadas a 76.866 famílias de agricultores familiares nos Territórios da Cidadania, dez para 18.526 agricultores atendidos pelo PNCF e oito para 4.400 agricultores familiares da região do Arco Verde. As chamadas públicas estão disponíveis no portal do MDA (www.mda.gov.br), e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (www.in.gov.br).
As oito chamadas públicas destinadas a municípios do Arco Verde tem como objetivo promover mudanças no padrão de produção em municípios que apresentam altos índices de desmatamento. Por meio da oferta de serviços de ATER diferenciados, serão implantados sistemas produtivos sustentáveis, dando início à metodologia do Pronaf Sustentável.
O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar (Dater/SAF) do MDA, Argileu Silva, explica que esse novo procedimento qualifica os serviços de ATER e possibilita o desenvolvimento de vocações regionais. “O foco na demanda efetiva dos agricultores familiares permite que a ATER seja cada vez mais um elemento estratégico no processo de desenvolvimento sustentável.”
A seleção das propostas será baseada em critérios exclusivamente técnicos, valorizando a entidade que tenha experiência em atividades de ATER, que apresente metodologia de trabalho compatível com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e o currículo da equipe técnica. Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). A prestação de serviços será fiscalizada pelas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (DFDA) nos estados. O público beneficiário e o valor da prestação dos serviços já foram determinados pelo MDA.
Credenciamento de entidades
A nova ATER começou a ser implementada em julho de 2010, com a abertura de 24 chamadas públicas para a prestação de serviços em Territórios da Cidadania direcionadas à agricultura familiar, a comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra e a mulheres rurais. A nova ATER foi criada pela Lei 12.188/10, que institui a Pnater e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
O MDA, em conjunto com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), está credenciando instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública.
São 35 chamadas direcionadas a 76.866 famílias de agricultores familiares nos Territórios da Cidadania, dez para 18.526 agricultores atendidos pelo PNCF e oito para 4.400 agricultores familiares da região do Arco Verde. As chamadas públicas estão disponíveis no portal do MDA (www.mda.gov.br), e as entidades terão 30 dias para apresentar projetos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (www.in.gov.br).
As oito chamadas públicas destinadas a municípios do Arco Verde tem como objetivo promover mudanças no padrão de produção em municípios que apresentam altos índices de desmatamento. Por meio da oferta de serviços de ATER diferenciados, serão implantados sistemas produtivos sustentáveis, dando início à metodologia do Pronaf Sustentável.
O diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural da Secretaria da Agricultura Familiar (Dater/SAF) do MDA, Argileu Silva, explica que esse novo procedimento qualifica os serviços de ATER e possibilita o desenvolvimento de vocações regionais. “O foco na demanda efetiva dos agricultores familiares permite que a ATER seja cada vez mais um elemento estratégico no processo de desenvolvimento sustentável.”
A seleção das propostas será baseada em critérios exclusivamente técnicos, valorizando a entidade que tenha experiência em atividades de ATER, que apresente metodologia de trabalho compatível com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) e o currículo da equipe técnica. Só poderão apresentar propostas as entidades previamente credenciadas nos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS). A prestação de serviços será fiscalizada pelas Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário (DFDA) nos estados. O público beneficiário e o valor da prestação dos serviços já foram determinados pelo MDA.
Credenciamento de entidades
A nova ATER começou a ser implementada em julho de 2010, com a abertura de 24 chamadas públicas para a prestação de serviços em Territórios da Cidadania direcionadas à agricultura familiar, a comunidades quilombolas em processo de regularização fundiária pelo Incra e a mulheres rurais. A nova ATER foi criada pela Lei 12.188/10, que institui a Pnater e cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater).
O MDA, em conjunto com os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), está credenciando instituições encarregadas de executar a assistência técnica. Para se cadastrar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública.
Mais informações sobre o credenciamento: http://www.mda.gov.br/portal/institucional/novaleideater.
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