O território BR 163-PA está localizado na região oeste do estado Pará e é cortado pela rodovia BR 163 ou Cuiabá-Santarém e rodovia BR 230 ou Transamazônica, e ainda pelo Rio Tapajós. A área foi definida em 2002 pelos movimentos sociais, que ainda incipientes na região, contaram com o apoio de organizações ambientais e de pesquisa, para iniciarem um processo de organização, planejamento e pressão política. Dentre as principais reivindicações do movimento socioambiental estavam o ordenamento fundiário e a promoção de estratégias sustentáveis de produção, como forma de diminuir os conflitos relacionados à terra e a pressão sobre os recursos naturais. O movimento socioambiental da região considera que o Território Br 163/PA é formado pelos municípios de Itaituba, Aveiro, Jacareacanga, Rurópolis, Placas, Trairão, Novo Progresso e o Distrito de Castelo de Sonhos (Altamira), totalizando uma área¹ de 232.492,55 km² e com uma população² de 274.140,00 mil habitantes.
O território representa um dos principais eixos de transporte rodoviário planejados para a Amazônia desde a década de 70. Entretanto, as rodovias que cortam a região, nunca foram totalmente asfaltadas e suas más condições dificultam a trafegabilidade.
Até o final da década de 1990, a falta de sinalização do governo em relação aos investimentos para a região desestimulou a migração, ocupação desordenada e o desmatamento extensivo. Após este período e com o lançamento do programa de desenvolvimento denominado Avança Brasil, as rodovias foram colocadas novamente na pauta de investimentos governamentais. A necessidade de efetivar o corredor BR163 como via de transporte e escoamento da produção de grãos foi motivada também pela rápida expansão da produção da soja, no Mato Grosso (Alencar et al. 2005 ; Fearnside 2007). Tanto o anúncio da obra quanto a pressão econômica exercida pelo setor produtivo de grãos geraram um processo desenfreado de migração, grilagem e aquisição de terras a baixo custo às margens da rodovia, o que facilitou o fortalecimento da indústria madeireira e estimulou o desmatamento ilegal (Nepstad et al. 2002; Alencar et al. 2004; Soares-Filho et al. 2004; Torres 2005). Este processo transformou o trecho paraense da BR163 na principal fronteira Amazônica do início do século XXI.
Em resposta a pressão do movimento socioambiental, em 2004 o governo federal através da liderança do Ministério do Meio Ambiente (MMA), chamou para si a responsabilidade de controlar a expansão desta fronteira e instituiu a região da BR163 como sendo de alta prioridade para ação governamental. Este processo resultou no Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR163 (Grupo de Trabalho Interministerial 2005), que teve como principal ação de ordenamento territorial a criação de um conjunto de unidades de conservação de aproximadamente 16 milhões de hectares e do Distrito Florestal Sustentável da BR163 (Campos and Nepstad 2006; Alencar 2008; Schwartzman et al. 2008, submetido), indicando a intenção do governo em promover a conservação, ao mesmo tempo em que fomentando o desenvolvimento de atividades de base florestal sustentável na região.
Outra ação prevista no Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR163 era a implantação de Territórios Rurais Sustentáveis, os quais foram discutidos e estabelecidos com o Ministério de Desenvolvimento Agrário-MDA, através da Secretaria de Desenvolvimento Territorial-SDT.
Os Territórios foram criados para preparar a sociedade para serem coadjuvantes do desenvolvimento local, porém o Território BR 163/PA foi homologado pelo MDA apenas no ano de 2006. Em abril de 2007, o governo do estado do Pará lançou o Planejamento Territorial Participativo – PTP, com o objetivo de ser um instrumento de desenvolvimento sustentável e integrado das 12 regiões do estado construído com a garantia de participação popular.
No PTP, o Território Br 163/PA é considerado como a Região de Integração do Tapajós.
Vale ressaltar, que tanto a definição geográfica do Território BR 163/PA definida pelo MDA, quanto à região de integração do governo do estado do Pará, diferem da área de ação estabelecida pelo movimento socioambiental da região.
Referencia: CARVALHO, E. et al. – Relatório da Oficina sobre a importância do CODETER BR 163 nas discussões e implantação das políticas territoriais. Itaituba/PA, IPAM. Março, 2009.
1 de jun. de 2009
Contexto e Breve Histórico do Território BR 163-PA
O território BR 163-PA está localizado na região oeste do estado Pará e é cortado pela rodovia BR 163 ou Cuiabá-Santarém e rodovia BR 230 ou Transamazônica, e ainda pelo Rio Tapajós. A área foi definida em 2002 pelos movimentos sociais, que ainda incipientes na região, contaram com o apoio de organizações ambientais e de pesquisa, para iniciarem um processo de organização, planejamento e pressão política. Dentre as principais reivindicações do movimento socioambiental estavam o ordenamento fundiário e a promoção de estratégias sustentáveis de produção, como forma de diminuir os conflitos relacionados à terra e a pressão sobre os recursos naturais. O movimento socioambiental da região considera que o Território Br 163/PA é formado pelos municípios de Itaituba, Aveiro, Jacareacanga, Rurópolis, Placas, Trairão, Novo Progresso e o Distrito de Castelo de Sonhos (Altamira), totalizando uma área¹ de 232.492,55 km² e com uma população² de 274.140,00 mil habitantes.
O território representa um dos principais eixos de transporte rodoviário planejados para a Amazônia desde a década de 70. Entretanto, as rodovias que cortam a região, nunca foram totalmente asfaltadas e suas más condições dificultam a trafegabilidade.
Até o final da década de 1990, a falta de sinalização do governo em relação aos investimentos para a região desestimulou a migração, ocupação desordenada e o desmatamento extensivo. Após este período e com o lançamento do programa de desenvolvimento denominado Avança Brasil, as rodovias foram colocadas novamente na pauta de investimentos governamentais. A necessidade de efetivar o corredor BR163 como via de transporte e escoamento da produção de grãos foi motivada também pela rápida expansão da produção da soja, no Mato Grosso (Alencar et al. 2005 ; Fearnside 2007). Tanto o anúncio da obra quanto a pressão econômica exercida pelo setor produtivo de grãos geraram um processo desenfreado de migração, grilagem e aquisição de terras a baixo custo às margens da rodovia, o que facilitou o fortalecimento da indústria madeireira e estimulou o desmatamento ilegal (Nepstad et al. 2002; Alencar et al. 2004; Soares-Filho et al. 2004; Torres 2005). Este processo transformou o trecho paraense da BR163 na principal fronteira Amazônica do início do século XXI.
Em resposta a pressão do movimento socioambiental, em 2004 o governo federal através da liderança do Ministério do Meio Ambiente (MMA), chamou para si a responsabilidade de controlar a expansão desta fronteira e instituiu a região da BR163 como sendo de alta prioridade para ação governamental. Este processo resultou no Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR163 (Grupo de Trabalho Interministerial 2005), que teve como principal ação de ordenamento territorial a criação de um conjunto de unidades de conservação de aproximadamente 16 milhões de hectares e do Distrito Florestal Sustentável da BR163 (Campos and Nepstad 2006; Alencar 2008; Schwartzman et al. 2008, submetido), indicando a intenção do governo em promover a conservação, ao mesmo tempo em que fomentando o desenvolvimento de atividades de base florestal sustentável na região.
Outra ação prevista no Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR163 era a implantação de Territórios Rurais Sustentáveis, os quais foram discutidos e estabelecidos com o Ministério de Desenvolvimento Agrário-MDA, através da Secretaria de Desenvolvimento Territorial-SDT.
Os Territórios foram criados para preparar a sociedade para serem coadjuvantes do desenvolvimento local, porém o Território BR 163/PA foi homologado pelo MDA apenas no ano de 2006. Em abril de 2007, o governo do estado do Pará lançou o Planejamento Territorial Participativo – PTP, com o objetivo de ser um instrumento de desenvolvimento sustentável e integrado das 12 regiões do estado construído com a garantia de participação popular.
No PTP, o Território Br 163/PA é considerado como a Região de Integração do Tapajós.
Vale ressaltar, que tanto a definição geográfica do Território BR 163/PA definida pelo MDA, quanto à região de integração do governo do estado do Pará, diferem da área de ação estabelecida pelo movimento socioambiental da região.
Referencia: CARVALHO, E. et al. – Relatório da Oficina sobre a importância do CODETER BR 163 nas discussões e implantação das políticas territoriais. Itaituba/PA, IPAM. Março, 2009.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário