Finalmente foi aprovada, pelo Senado Federal, a Medida Provisória 458/09, que trata sobre a regularização fundiária na Amazônia

O 4 de junho de 2009 pode ser considerado um dia histórico para o país e um marco para a Amazônia, pois foi finalmente aprovada, pelo Senado Federal, a Medida Provisória 458/09, que trata sobre a regularização fundiária da região, entretanto, segundo ambientalistas, políticos e movimentos sociais organizados, que encaminharam uma Carta Aberta ao Presidente Lula, solicitando o veto de três artigos da Medida Provisória 458/09, os objetivos de estabelecer direitos, promover justiça e inclusão social, aumentar a governança pública e combater a criminalidade foram distorcidos e acabaram servindo para reafirmar privilégios manter um viés patrimonialista incompatível com as necessidades do País e os interesses da maioria de sua população. O maior problema da Medida Provisória são as brechas criadas para anistiar aqueles que cometeram o crime de apropriação de grandes extensões de terras públicas e agora se beneficiam de políticas originalmente pensadas para atender apenas aqueles posseiros de boa-fé, cujos direitos são salvaguardados pela Constituição Federal. Os especialistas que acompanham a questão fundiária na Amazônia afirmam que a MP 458, tal como foi aprovada, configura grave retrocesso, como aponta o Procurador Federal do Estado do Pará, Dr. Felício Pontes: “A MP nº 458 vai legitimar a grilagem de terras na Amazônia e vai jogar por terra quinze anos de intenso trabalho do Ministério Público Federal, no Estado do Pará, no combate à grilagem de terras”. A senadora Marina Silva (PT-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, reforçou, na sexta feira, dia 8, os apelos contidos na carta aberta enviada ao presidente Lula e afirmou: A aprovação dessa Medida Provisória está entre os três momentos mais tristes de minha vida. A maioria que vai se beneficiar dela são grileiros violentos, que mataram, que esbulharam o patrimônio público. O que vai acontecer com quem vive na Amazônia já aconteceu comigo, quando eu tinha 12 anos e a posse do seringal Bagaço foi vendida com nossa família dentro. Marina disse que a aprovação da MP mancha os 30 anos de investimento na busca de um governo democrático e popular para fazer a diferença e não pra fazer as mesmas coisas que os governos anteriores. Segundo a senadora, em nome da memória, em nome do presente e da história que pode se feita diferente, é preciso vetar. E completa: Mas vetar não vai corrigir as anomalias que estavam no projeto original, fruto da estratégia do doutor Mangabeira Unger, que diz que a legislação brasileira é fruto de interesses inescrupulosos de ambientalistas que têm interesses inconfessos. A legislação brasileira é fruto do constituinte originário, que escreveu o artigo 225 dizendo que todos temos direito a um ambiente saudável, inclusive as futuras gerações. O governador do Acre Binho Marques (PT) manifestou apoio ao veto defendido pela senadora e afirmou: Nós estamos pintados para a guerra. Não temos o que comemorar neste Dia Internacional do Meio Ambiente. O engenheio florestal Jorge Viana, ex-governador do Acre e que preside o Fórum Empresarial de Desenvolvimento Sustentável do Estado, criticou duramente a regularização fundiária aprovada pelo Senado.Para ele: O processo da regularização fundiária é marcado por equívocos. O mais grave deles é priorizar a posse da terra em detrimento dos recursos naturais. Aqui, na Amazônia, o foco tem que estar acima da terra ou abaixo dela. A MP passa por cima de tudo isso e institucionaliza o foco na terra, o que significa grilagem, esperteza, o grande crescendo e o sacrifício dos pequenos. O ponto crucial é a possibilidade de se vender as propriedades. Vamos esperar reconcentração de áreas, venda de terras e a intensificação do êxodo de pessoas saindo das florestas para ocupar cidades na Amazônia - afirmou Viana. Foto tirada durante o Fórum Social Mundial em Belém. Leia mais sobre o assunto: Ruralistas privatizam a Amazônia: http://www.greenpeace.org/brasil/amazonia/noticias/ruralistas-privatizam-a-amaz-n Carta aberta da senadora Marina Silva ao presidente da República: http://www.greenpeace.org/brasil/amazonia/noticias/carta-aberta-da-senadora-marin MP 458: Marina Silva alerta para legalização de terras griladas: http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=91856&codAplicativo=2" MP 458 é prêmio ao crime de apropriação ilegal da Amazônia: http://www.correiocidadania.com.br/content/view/2993/9/ A Amazônia na mesa do Presidente: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=2894 Marina resiste, Kátia defende a grilagem: http://www.greenblog.org.br/?p=1390