Incra retoma controle de seis assentamentos no Oeste do Pará

A Justiça Federal liberou seis assentamentos (Vai Quem Quer, Rio Cupari, Paraíso, Ypiranga, São Benedito e Areia) e a Reserva Extrativista (Resex) Verde Para Sempre, localizados no Oeste do Pará, para a aplicação de recursos e realização de trabalhos por parte do Incra. A autarquia atendeu às exigências estabelecidas pelo Judiciário em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e, com base nisso, o juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da Subseção da Justiça Federal em Santarém, retirou a interdição desses projetos em decisão proferida nesta terça-feira (9). Atualmente, 3.240 famílias vivem nessas áreas. Desde agosto de 2007, os seis assentamentos, localizados nos municípios de Monte Alegre, Aveiro, Rurópolis, Itaituba, Trairão e Porto de Moz, estavam impedidos de receber ações do Incra em decorrência de uma liminar. “A gente considera o início de uma nova fase. O Incra, finalmente, pode trabalhar as políticas públicas nessas áreas”, comemora o superintendente do Incra/Santarém, Luciano Brunet. Ele considerou a decisão uma vitória judicial em favor da reforma agrária, já que as áreas são estratégicas para o desenvolvimento da agricultura. Para assegurar uma decisão favorável da Justiça, o Incra teve que sanear os processos de criação dos assentamentos, inclusive com a revisão da relação de beneficiários da reforma agrária da Reserva Extrativista. No caso do assentamento Vai Quem Quer, além do saneamento processual, o Incra obteve a Licença Prévia (LP), documento expedido pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Estado do Pará. Quanto aos demais assentamentos liberados pela Justiça Federal, o Incra aguarda o licenciamento ambiental da secretaria. Educação O juiz José Airton Portela também permitiu que o Incra retome o funcionamento do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Essa decisão beneficia todos os assentamentos interditados. Com a autorização, o Incra/Santarém volta a operar o convênio ainda em vigência. O curso oferecido é o de nível superior em Magistério da Terra, cujo foco é atender 200 jovens do meio rural. Na próxima semana, o Incra vai solicitar à Justiça Federal a desinterdição dos assentamentos Curumu (Alenquer), Itapecuru (Oriximiná) e Campo Verde (Rurópolis). Os processos de criação das três áreas foram saneados. Além disso, os dois primeiros já obtiveram Licença Prévia. Desde agosto de 2007, quando foram interditados 105 assentamentos e a Resex Verde para Sempre, é a primeira vez que a Justiça Federal se manifesta favoravelmente à liberação de áreas que estão no rol da Ação Civil Pública. A decisão da Justiça é subsidiada pelo trabalho de uma força-tarefa instituída pelo Incra para corrigir eventuais falhas na criação de assentamentos e elaborar relatórios que possam embasar o pedido de licenciamento ambiental. Até o momento, foram regularizados os processos de criação de 60 assentamentos, para os quais foram solicitadas licenças prévias. À medida que forem concedidos os licenciamentos ambientais dos assentamentos, o Incra também vai requerer à Justiça Federal a liberação das áreas. FONTE: Enviado por Edivan Carvalho (IPAM/Projeto Diálogos) e disponível em: www.incra.gov.br